Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que o chamado arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas brasileiras, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
O comentário foi feito em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Haddad comentava sobre o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para a próxima semana, com investimentos estimados em R$ 240 bilhões em quatro anos, e a liberação de mais crédito com aval do governo federal para os estados e municípios.
“Estamos prevendo 240 bilhões de investimentos em quatro anos. Queremos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal, que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara em caráter terminativo”, declarou Haddad.
O Senado aprovou em junho, por 57 votos a 17, o texto da nova regra para as contas públicas, chamada de arcabouço fiscal. Entretanto, o projeto retornou à Câmara para mais uma rodada de votação porque a proposta sofreu alterações dos senadores.
Críticas à articulação política do governo
Nesta terça-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar, por tempo indeterminado, a votação do arcabouço fiscal na Casa. A decisão foi tomada durante reunião com lideranças partidárias da Câmara.
No encontro, líderes repetiram críticas à articulação política do governo e colocaram em xeque o apoio às propostas de interesse do Planalto na Casa.
O ponto central da divergência, segundo deputados presentes ao encontro, é a participação de partidos na composição ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionado por jornalistas, Haddad afirmou, após conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que parlamentar disse não haver relação entre a votação do arcabouço fiscal e a reforma ministerial.
“Mas ele [Lira] não se comprometeu com prazo, pois precisa reunir os lideres. Mas ele falou que não vai esperar nada, que não tem nenhum constrangimento em relação ao governo, não está esperando nenhuma ação do governo para votar. Deixou claríssimo isso, até porque ele sabe da importância de definir as regras do orçamento do ano que vem. Não tem orçamento do ano que vem sem essa matéria [arcabouço] votada”, disse o ministro.
Corte de gastos
Sem a aprovação do arcabouço fiscal neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de cortar fortemente gastos no próximo ano.
Isso porque a PEC da transição, aprovada no fim do ano passado, abriu espaço de até R$ 168 bilhões para gastos, mas somente em 2023.
- A expectativa é de que o arcabouço fiscal seja aprovado ainda neste ano, abrindo um espaço permanente para despesas.
- Pelas regras propostas por meio do arcabouço, as despesas poderão subir até 70% do crescimento das receitas, e haverá um limite de alta entre 0,6% e 2,5% em termos reais.
- Além disso, foram fixadas metas para as contas públicas nos próximos anos. Para 2024, a meta é de zerar o déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Fonte: G1 – POLÍTICA
