A pandemia desencadeada pelo novo coronavírus circula em território brasileiro há mais de um ano. Desde a chegada da infecção viral, o setor de hospedagem e alimentação tem sofrido prejuízos que estão arruinando as empresas.
Esse segmento, apesar de ser responsável por movimentar a economia brasileira, está enfrentando uma situação delicada e, por essa razão, solicita auxílios compatíveis às perdas registradas.
É importante esclarecer que as medidas restritivas adotadas são responsáveis por esse déficit dentro do segmento. Os empresários adequaram seus estabelecimentos para que o público pudesse ser recebido de forma segura, entretanto, a ação foi inócua, uma vez que, apesar de todos os esforços, houvea paralisação das atividades de nosso setor.
Nossa prioridade, assim como a de todos os brasileiros, é defender a vida. Isso diz respeito à saúde e, igualmente, à renda. Entretanto, com a atual situação do setor, é inviável fornecer os dois. Com o fechamento dos empreendimentos, os funcionários não possuem a garantia de uma renda, visto que muitos perdem os seus empregos por não haver fluxo financeiro dentro da empresa. Além disso, em virtude da paralisação do segmento, as cidades estão sofrendo com aglomerações clandestinas, uma vez que todos os funcionários suspensos e demitidos das empresas, sem o compromisso do trabalho, têm se reunido com amigos e familiares, o que está relacionado fortemente ao aumento de casos de Covid-19.
É frustrante e entristecedor ter ciência de que um ambiente que segue todos os protocolos de segurança e que busca contribuir com a movimentação econômica do país se tornou refém de medidas restritivas para diminuir a circulação da doença. Nós, restauranteiros e hoteleiros, adequamos todos os ambientes de nossos estabelecimentos para que nossos clientes e funcionários possam ter segurança no espaço. A paralisação das atividades, inadequada para os nossos empreendimentos, só está servindo para levar à falência nossas empresas, além de contribuir para o aumento da Covid-19, conforme já relatado acima.
É necessário que o Governo Estadual, no comando de nosso Governador Romeu Zema, se solidarize conosco. Para ajudar de forma adequada, também solicitamos que ações estruturantes, reais e urgentes sejam desenvolvidas em virtude da crise que estamos enfrentando.
Portanto, requeremos:
1) Suspensão de cortes de energia e água por falta de pagamento durante a Onda Roxa e Onda Vermelha;
2) Parcelamento nas contas das concessionárias de água (COPASA) e energia elétrica (CEMIG) em 12 vezes na própria conta sem acréscimo multa e juros;
3) Abertura de um REFIS – CNPJ/CPF específico para o segmento com prazo de pagamento de forma parcelada, em até 120 (cento e vinte) meses, nas modalidades: (I) inscritos ou não em dívida ativa; (II) com exigibilidade suspensa ou não; (III) decorrentes de falta de recolhimentos retidos; (IV) discutidos em processos administrativos ou judiciais; (V) objetos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos (VI) sem juros, multas ou correção monetária;
4) Suspensão dos prazos de negativação das empresas na Dívida Ativa durante a pandemia;
5) Ajuda salarial aos empregados do setor de alimentação e hospedagem, nos períodos em que foi Decretada a Onda Roxa, no valor de 80% do salário do trabalhador;
6) Financiamento facilitado, sem comprovação de crédito e CND pelo BDMG com encargos similares ao Pronampe (Taxa Selic + 1,25% a.a.),parcelas
de 60 meses e carência de no mínimo 12 meses para pagamento de dívidas pendentes com bancos, salários, tributos onde as empresas possa recuperar os créditos no mercado;
7) Solicitamos mais agilidade em relação à vacinação, na aquisição, distribuição e aplicação;
8) Liberação do setor de turismo mediante a adoção do Protocolo Turismo Seguro do Ministério do Turismo, sendo este revisado e chancelado pela
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que engloba as 15 atividades do Cadastur.
Importante destacar que o setor de alimentação e hospedagem, acima de tudo, são empresas que geram empregos e renda a centenas de famílias, movimenta
a economia, contribui com objetivo de fortalecer a atividade em diversos setores, como o turismo, comércio, serviços e indústria e é parte integrante e significativa da estrutura econômica do Estado de Minas Gerais e do Brasil.
Dito isto, é notório que o coronavírus tem, e ainda terá, um impacto significativo no país por mais alguns meses. E esse impacto é integral e mais abrangente nas operações do setor de alimentação e hospedagem, pois além de restrições sanitárias, sofrem com a falta de confiança de parte da população, o que tem o condão de atingir o faturamento e a viabilidade das empresas e, por consequência empregos, que dependem de sua sobrevivência.
Assim, diante de tantas adversidades, reiteramos a necessidade urgente da retomada do setor de forma segura, atendendo os protocolos sanitários. A
paralisação das atividades está levando as empresas à falência, demissão em massa e só tem contribuído para as aglomerações clandestinas e disseminação do vírus.
Mais uma vez nos colocamos abertos ao diálogo e disponíveis à colaboração.
Assinam essa manifestação:
Alexandre Sampaio
Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA
André Yuki Yoshikai
Presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV
Marcos Cesar Cuadra de Almeida
Presidente Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Serras Verdes – SHRBSSV
Marco Antonio Dias
Presidente Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre – SINDIPA
Raul Spinelli
Presidente Sindicato Intermunicipal de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu – SIGAH
Danio Benciveni de Souza
Presidente Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço – SINDHOTEIS
Waldir Miguel
Presidente Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Poços de Caldas- SHRBSPC
Márcio Abdo Freitas
Presidente Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Ouro Preto – SINDIOURO
João José Ferreira Alves
Presidente Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora – SHRBSJF
