A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em nome do varejo nacional, apoia a manutenção do texto que trata do fim da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50 no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que deverá estar na pauta de votação do Senado amanhã (5 de junho). A isenção teve um impacto significativo no varejo brasileiro, gerando preocupações quanto à competitividade do setor nacional. Estudos da Confederação indicam que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos.
Diante disso, a CNC reitera a importância da aplicação da alíquota de 20% de imposto de importação como forma de minimizar os danos à economia brasileira e proteger os empregos e a renda gerada pelo setor de comércio. A medida garante a justa competitividade entre produtos nacionais e importados, promovendo um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento do varejo brasileiro.
A Confederação destaca que a taxação não se configura como um aumento de impostos para o consumidor final, mas sim como uma ação necessária para garantir a sustentabilidade do comércio nacional. A CNC seguirá na defesa irrestrita de ações que promovam a competitividade das empresas nacionais e a geração de emprego e renda para o País.
Fonte: CNC
